Auditoria em Licitações e Contratos Administrativos
“Aplicação de procedimentos de auditoria e Inspeção nos processos licitatórios e contratos administrativos oriundos da Lei 8.666/93, Leis de licitações Estaduais e Municipais, com o fim de identificar achados, irregularidades, fraudes e propor soluções ou providências para produzir uma gestão eficiente.”
Objetivos Gerais
– Realizar procedimentos de auditoria da Lei nº 8.666/93, Leis de Licitações Estaduais e Municipais Complementares, buscando operacionalizar e aplicar o seu uso no controle externo de entes públicos e facilitar a checagem de sua obediência por esses mesmos entes, emitindo ao final Relatório e Parecer conclusivo.
Especificamente,
Quanto aos processos de licitações, contratos administrativos, acordos e convênios, os padrões da Publoffice Assessoria visam determinar:
- se na realização das licitações, em geral, estão sendo observadas as normas que regem a matéria;
- se as dispensas de licitação somente ocorreram nos casos previstos em lei e foram devidamente formalizadas e autorizadas;
- se os convites foram realizados nos casos e na forma previstos em lei;
- se as tomadas de preços tiveram a formalização legal e foram realizadas nos casos exigidos em lei;
- se as concorrências observaram as normas legais pertinentes;
- se os concursos foram realizados nos casos exigidos em lei;
- se os leilões foram realizados na forma prevista em lei.
- se obedeceram às normas legais quanto à formalização dos contratos;
- se foram cumpridas as obrigações contratuais;
- se foram observadas as normas legais quanto ao controle, prestação de contas e escrituração.
Tipos de Auditoria aplicadas às Licitações e Contratos no âmbito da Administração Pública Municipal, Estadual e Federal:
Auditoria de Compliance – criar ambiente e cultura de cumprimento de marcos regulatórios e normas relacionadas a princípios e valores das licitações e contratos administrativos, mediante metodologia de inspeção, verificação, Identificação e gestão dos riscos de fraude, conduta ilícita e de descumprimento de leis, que podem impedir de se atingir os objetivos; definição de estratégias de contorno e atividades de controle, operação em conformidade com os objetivos, assegurando a aderência com as leis, regulamentos, procedimentos e compromissos dos administradores públicos.