Auditoria Governamental
“Conjunto de técnicas que visa avaliar a gestão pública, pelos processos e resultados gerenciais, e a aplicação de recursos por entidade de direito público e privado, mediante a confrontação entre uma situação encontrada com um determinado critério técnico, operacional ou legal”
Objetos:
– Sistemas administrativo e operacional de controle interno;
– Execução de planos, programas e atividades que envolvam recursos públicos;
– Aplicação de recursos públicos transferidos pelo Estado a entidades públicas ou privadas;
– Contratos firmados por gestores públicos com entidades privadas;
– Processos de licitação;
– Guarda e conservação de bens; – Sistemas eletrônicos de dados.
Tipos de Auditoria no âmbito da Administração Pública Municipal, Estadual e Federal:
- Auditoria de Gestão Pública: Emitir opinião com vistas a certificar a regularidade das contas, verificar a execução de contratos, acordos, convênios ou ajustes, a probidade na aplicação das verbas públicas, observando, além da legitimidade, economicidade e dos princípios de auditoria geral, aqueles que norteiam a Administração Pública:
– Legalidade;
– Impessoalidade;
– Moralidade;
– Publicidade; e
– Eficiência.
- Auditoria Contábil: Obter elementos comprobatórios que permitam opinar se os registros contábeis foram efetuados de acordo com os princípios e se as demonstrações deles originárias refletem, adequadamente, a situação do patrimônio.
- Auditoria Operacional: Acompanhar ações gerenciais e procedimentos operacionais. Avaliar eficácia dos resultados em relação aos recursos disponíveis. Auxiliar a administração na gerência e nos resultados, por recomendações que visem aprimorar os procedimentos.
- Auditoria Especial: Exame de fatos ou situações consideradas relevantes, incomuns ou extraordinárias, para atender determinação do Prefeito do Município, Controlador Geral, Secretários Municipais ou outras autoridades.
- Auditoria de Programas: Acompanhar, examinar e avaliar a execução dos programas e projetos governamentais, bem como a aplicação de recursos descentralizados.
- Auditoria da Qualidade: Permitir formação de opinião mais concreta sobre o desempenho gerencial dos administradores públicos, estimulando uma cultura gerencial voltada para o atingimento de resultados, identificando pontos fortes e fracos dentro da organização.
- Auditoria de Sistemas: Assegurar adequação, privacidade dos dados e informações oriundas de processamento de dados, observando a legislação especifica.
- Auditoria Tributária/Fiscal: Realizada pelo Governo sobre o patrimônio privado com a finalidade de identificar e corrigir as atitudes contributivas, principalmente nas áreas dos impostos, taxas e contribuições.