Assessoria Técnica Legislativa e Apoio Parlamentar

Realizada exclusivamente nas dependências da Publoffice ASSESSORIA, com atendimento via tele-web-conferência, redes sociais, e-mail, telefone, etc, competindo-lhe:

• Organizar, orientar o controle dos atos administrativos do Poder Legislativo, dentro das formalidades exigidas pela legislação;
• Revisar, no que concerne à legalidade, ofícios e mensagens a serem enviadas ao Órgão do Executivo;
• Revisar e emitir pareceres sobre atos oriundos do Poder Executivo, para aprovação ou rejeição, em especial sobre constitucionalidade e legalidade de Projetos de Lei, Mensagens, etc.;
• Ajudar o Legislativo em sua função de fiscalização da execução dos atos administrativos do Poder Executivo, a fim de que sejam os mesmos executados dentro das normas legais;
• Identificação e Coleta de proposições legislativas de interesse do Legislativo, conforme rol de matérias, assuntos e temas, previamente estabelecidos.
• Tratamento de informações legislativas, monitoramento de sua tramitação e assessoramento na organização e manutenção de arquivos.
• Monitoramento da tramitação de proposições legislativas como Proposta de Emenda Constitucional, Lei Orgânica e Regimento Interno, Projeto de Lei Ordinária ou Complementar, Projeto de Decreto Legislativo, Resolução, Requerimento de Informações, dentre outras proposições.
• Assessoria na elaboração de peças legislativas como anteprojetos, minutas de emendas, destaques e requerimentos, adequação de pronunciamentos, notas técnicas e pareceres.
• Assessoria na formulação de estratégias de ação para a melhoria das relações institucionais entre o cliente, as Assembleias Legislativas, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.
• Elaborar plano operacional para intervenção em proposições legislativas, com vistas à apresentação de sugestões e alternativas adequadas ao interesse do Legislativo em proposições de seu interesse.
• Disponibilizar informações legislativas, em arquivos eletrônicos ou impressos, conforme solicitação do cliente contratante;

• Responder as consultas sobre assuntos do Legislativo e também referentes ao Executivo, em especial sobre processo e técnica legislativa, formulação de Projetos de Lei, de Pareceres de Comissões, Veto,  etc, de forma oral ou escrita.

Realizada presencialmente na Sede do Poder Legislativo a partir de visitas técnicas e à distância por meio de tele-web-conferência, e-mail, redes sociais, telefone, etc, competindo a Publoffice ASSESSORIA:

• Definir critério e diretriz de organização e condução do processo de revisão, quanto a forma de atuação revisional, ressaltando a importância da Lei Orgânica como marco jurídico à realidade local, apontando inconsistências e inconstitucionalidades da LOM vigente;
• Elaborar o Regimento Interno específico para viger como regulamento dos trabalhos de Revisão da Lei Orgânica Municipal;
• Organizar o cronograma dos trabalhos, dividindo-se em dois turnos para discussão e votação;
• Orientar na promoção da sessão especial de abertura do processo de elaboração ou revisão da Lei Orgânica Municipal, mediante presença e participação da sociedade local;
• Apresentar a minuta da Lei Orgânica para servir de Anteprojeto à discussão, submissão e deliberação das Comissões Temáticas;
• Organizar, orientar o controle dos atos administrativos da Poder Legislativo Organizante, dentro das formalidades exigidas pela legislação;
• Auxiliar as Comissões Temáticas ou Permanentes para os procedimentos legislativos de Revisão de Lei Orgânica Municipal;
• Participar e orientar da condução das audiências públicas, sessões plenárias e debates sobre os assuntos relacionados à agenda e cronograma estabelecido, até a Promulgação da Lei Orgânica Municipal.

Atuação perante o gabinete do Parlamentar Membro do Poder Legislativo,  presencialmente através de visitas técnicas e à distância por meio de tele-web-conferência, e-mail, redes sociais, telefone, etc, competindo a Publoffice ASSESSORIA:

• Assessorar o Parlamentar em interface com a Mesa Diretora, Plenário e Comissões da Unidade Legislativa, órgãos do Poder Executivo, Judiciário e da Administração Pública, em matéria legislativa;
• Prospectar, analisar e monitorar as informações legislativas do interesse do Parlamentar;
• Elaborar estratégias sobre matérias legislativas em tramitação no Unidade Legislativa e no Poder Executivo;
• Elaborar minutas de proposições, pareceres, emendas, substitutivos, requerimentos, recursos sobre proposições, etc;
• Promover e acompanhar reuniões das Comissões Técnicas e Audiências Públicas da Unidade Legislativa, bem como do Executivo e do Judiciário;

• Responder consultas técnicas sobre assuntos do Legislativo, em especial sobre processo e técnica legislativa, formulação de Projetos de Lei, de Pareceres de Comissões, Veto, etc.

• Motivar o Parlamentar para o aprimoramento da legislação local, regional e brasileira, naquilo em que o mesmo pode contribuir com sua técnica e prática legislativa;
• Gestão e monitoramento de Mídias e Redes Sociais, criação e hospedagens de site e/ou blog, visando exposição sistemática para marca, política pública ou serviços da administração, de modo a intensificar pontos de contatos com o público a gerar engajamento da sociedade com as publicações através de comentários, curtidas, compartilhamentos, mala direta, e-mails marketing corporativos e outras soluções WEB.

Realizada presencialmente na Sede do Poder Legislativo a partir de visitas técnicas e à distância por meio de tele-web-conferência, e-mail, redes sociais, telefone, etc, competindo a Publoffice ASSESSORIA:

• Definir critério e diretriz de organização e condução do processo de revisão do Regimento Interno, quanto a forma de atuação revisional, ressaltando a importância do Regimento Interno como marco jurídico à realidade local, apontando inconsistências e inconstitucionalidades do Regimento vigente;
• Elaborar o Regulamento específico para viger como regulamento dos trabalhos de novo Regimento interno da Unidade Legislativa;
• Organizar o cronograma dos trabalhos de discussão e votação;
• Apresentar a minuta do Regimento Interno para servir de Anteprojeto à discussão, submissão e deliberação das Comissão Revisora;
• Organizar, orientar o controle dos atos administrativos da Poder Legislativo, dentro das formalidades exigidas pela legislação;
• Auxiliar as Comissões Temáticas ou Permanentes para os procedimentos legislativos de Elaboração do Regimento Interno.

A Publoffice CURSOS, integrante do Grupo Publoffice, é uma instituição de ensino do segmento de cursos de capacitação profissional, criada atender interessados em adquirir, acrescentar ou aprimorar conhecimentos nas especialidades de Licitação e Contratos Administrativos.

Aprenda com nossos professores especialistas, com saberes acadêmicos necessários a uma sólida formação profissional, associado ao conhecimento prático, em constante atualização.

Nossos cursos proporcionam a experiência e habilidades que você precisa para obter êxitos no trabalho e crescer nas áreas de licitações e contratos administrativos.

O Poder Legislativo no exercício da atribuição de fiscalizar o Poder Executivo necessita de capacitação, para desempenhar bem sua missão, de curso de AUDITORIA E FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, tanto para os Parlamentares quanto para o Controle Interno, Membros de Comissão Permanente de Licitação, Pregoeiros e Equipe de Apoio.

Temos outros Cursos Presenciais:

·       Licitação Publica, Pregão Presencial e Eletrônico

·       Elaboração de Planilha de Custos e Formação de Preços

·       Equilíbrio Econômico-Financeiro dos Contratos

·       Técnica de Elaboração dos Contratos Administrativos

·       Gestão e Fiscalização dos Contratos Administrativos

·       Terceirização de Serviços na Administração Pública

·       Auditoria e Fiscalização de Licitações e Contratos

·       Elaboração de Projeto Básico e Termo de Referência

·       Formação de Pregoeiro e Equipe de Apoio

O Poder Legislativo, como órgão constitucional de controle externo, no exercício de sua missão de Fiscalizar o Poder Executivo, tem a atribuição típica de promover a fiscalização e auditoria governamental, seja de gestão, operacional, programas ou atividades da administração pública, e para isso pode dispor de serviços da Publoffice ASSESSORIA para apoio e execução dos serviços, compreendendo:

• Auditoria de Gestão Pública: Emitir opinião com vistas a certificar a regularidade das contas, verificar a execução de contratos, acordos, convênios ou ajustes, a probidade na aplicação das verbas públicas, observando, além da legitimidade, economicidade e dos princípios de auditoria geral, aqueles que norteiam a Administração Pública: –  Legalidade; –  Impessoalidade; –  Moralidade; –  Publicidade; e  –  Eficiência;
• Auditoria Contábil: Obter elementos comprobatórios que permitam opinar se os registros contábeis foram efetuados de acordo com os princípios e se as demonstrações deles originárias refletem, adequadamente, a situação do patrimônio;
• Auditoria Operacional: Acompanhar ações gerenciais e procedimentos operacionais. Avaliar eficácia dos resultados em relação aos recursos disponíveis. Auxiliar a administração na gerência e nos resultados, por recomendações que visem aprimorar os procedimentos;
• Auditoria Especial: Exame de fatos ou situações consideradas relevantes, incomuns ou extraordinárias, para atender determinação do Prefeito do Município, Controlador Geral, Secretários Municipais ou outras autoridades;
• Auditoria de Programas: Acompanhar, examinar e avaliar a execução dos programas e projetos governamentais, bem como a aplicação de recursos descentralizados;
• Auditoria da Qualidade: Permitir formação de opinião mais concreta sobre o desempenho gerencial dos administradores públicos, estimulando uma cultura gerencial voltada para o atingimento de resultados, identificando pontos fortes e fracos dentro da organização;
• Auditoria de Sistemas: Assegurar adequação, privacidade dos dados e informações oriundas de processamento de dados, observando a legislação especifica;
• Auditoria Tributária/Fiscal: Realizada pelo Governo sobre o patrimônio privado com a finalidade de identificar e corrigir as atitudes contributivas, principalmente nas áreas dos impostos, taxas e contribuições;
• Modernização e Controle de Qualidade da atividade de Auditoria Interna –Diagnóstico, planejamento e estruturação da função de Auditoria Interna das empresas. Envolve também o treinamento, capacitação e avaliação de equipes próprias dos clientes e revisão independente dos trabalhos de Auditoria Interna executados por essas equipes.

Em cumprimento às leis de transparência e acesso à Informação a Publoffice ASSESSORIA estruturou-se para assessorar na implantação de Ouvidorias Públicas como canais de controle e participação social, especializados em tratar demandas individuais e em propor soluções coletivas para a melhoria da gestão, cujos serviços compreendem:

• Controle interno e controle social. Ao receber e analisar denúncias e reclamações dos cidadãos sobre irregularidades ou serviços mal prestados, são recolhidos elementos que servirão de insumo para ações de fiscalização e de correição.
  Ao mesmo tempo, as ouvidorias públicas possibilitam que cada cidadão seja um agente de controle social, atuando na vigilância e na fiscalização das políticas, serviços e servidores públicos;
  Gestão. Problemas individuais de moradores podem impulsionar soluções que se aplicam a toda cidade. Isso também pode ocorrer a partir de uma sugestão apresentada por um cidadão. Os elogios, por sua vez, ajudam a saber quais ações estão sendo bem recebidas pela comunidade. A Ouvidoria, ao concentrar todos esses dados e analisá-los, oferece informações importantes para que os gestores municipais elaborem, avaliem e monitorem a execução das políticas e a prestação dos serviços públicos;
• Participação. os cidadãos fazem parte da cidade e são sujeitos de direito, isso significa que podem e devem opinar sobre a gestão do município. Em consequência, ao tomar decisões, os gestores têm mais elementos sobre o que pensam e o que querem os cidadãos;
• Normas. editar norma de criação, como Lei, decreto, ou portaria, que estabeleça, no mínimo: • Competências da ouvidoria, tais como: receber as manifestações dos cidadãos e respondê-las, cobrar internamente as respostas demandadas pelo cidadão, oferecer canais de comunicação de fácil acesso da população, propor mudanças considerando as manifestações recebidas dos cidadãos, entre outras; • Forma de escolha do ouvidor (por exemplo: eleição, indicação, lista tríplice) e prazo do mandato, se for o caso; • Atribuições do cargo de ouvidor, buscando garantir a autonomia na sua atuação e definir as normas gerais
  para o cargo; • Estrutura da ouvidoria, com definição das áreas internas, se houver, e a criação de cargos, se necessário; • Indicação dos canais de atendimento que serão utilizados e dos prazos que serão aplicados.

• Gestão e Identificação de interlocutores e desenvolvimento de redes de relacionamentos com autoridades públicas que deliberem ou influenciem a formulação e execução de Políticas Públicas que possam afetar os interesses dos gestores, apresentando sua imagem positiva, com transparência e credibilidade, evidenciando suas preocupações com o desenvolvimento econômico e social equilibrado;
• Gestão e monitoramento de Mídias e Redes Sociais, criação e hospedagens de site e/ou blog, visando exposição sistemática para marca, política pública ou serviços propostos pelo mandato parlamentar, de modo a intensificar pontos de contatos com o público a gerar engajamento da sociedade com as publicações através de comentários, curtidas, compartilhamentos, mala direta, e-mails marketing corporativos  outras soluções WEB.

• Gestão Terceirizada da Auditoria Interna de Empresas – Gestão completa ou parcialmente terceirizada da função de Auditoria Interna de empresas, envolvendo a estruturação, controle e execução de auditorias, com enfoque no conceito de Gestão de Riscos de Negócio, Prevenção e Detecção de Perdas e Redução de Custos;
• Investigação de Fraudes – Análise das operações da empresa buscando determinar as causas de prejuízos identificados, quais falhas de controle possibilitaram a fraude, quem causou e qual foi o montante envolvido;
• Auditoria de Compliance – criar ambiente e cultura de cumprimento de marcos regulatórios e normas relacionadas a princípios e valores das licitações e contratos administrativos, mediante metodologia de inspeção, verificação, Identificação e gestão dos riscos de fraude, conduta ilícita e de descumprimento de leis, que podem impedir de se atingir os objetivos; definição de estratégias de contorno e atividades de controle, operação em conformidade com os objetivos, assegurando a aderência com as leis, regulamentos, procedimentos e compromissos dos administradores públicos.